Condições Gerais de Utilização (CGU)

1. Objeto

As presentes CGU regem a utilização da aplicação móvel Taka («a Aplicação») e dos serviços em linha associados («o Serviço»), editados pela DUCLOTDEV, sociedade por ações simplificada unipessoal de direito francês (SASU) com o capital de 100 euros, com sede em 1 Allée des Hêtres, 74600 Annecy, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Annecy (RCS Annecy) sob o número 108 739 459, representada pelo seu Presidente, o Sr. Aymeric Duclot («o Editor»). Ao instalar ou utilizar a Aplicação, o utilizador aceita as presentes CGU. Se não as aceitar, não deve utilizar a Aplicação.

2. Descrição do serviço

O Taka é uma aplicação de lazer que permite organizar partidas de «footgolf livre»: um jogo de precisão com bola, sobre alvos improvisados, entre amigos. A Aplicação permite, nomeadamente, contar os pontos, aplicar as regras do jogo (incluindo a mecânica de «Anúncio»), gerir ligas e classificações, registar prendas simbólicas («ardoises»), acompanhar desafios diários, a sua progressão e as suas estatísticas, ligar-se a outros jogadores (amigos, convites, reações) e, mediante ativação voluntária, encontrar jogadores nas proximidades.

A Aplicação funciona com uma conta de utilizador e um servidor: as suas partidas, a sua progressão e as suas ligações de amizade são guardadas na sua conta, a fim de serem conservadas de um dispositivo para outro. As partidas podem ser jogadas e registadas sem ligação à Internet, sendo depois sincronizadas com a sua conta quando a rede regressa.

3. Conta, modo convidado e idade

A criação de uma conta é efetuada através de endereço de e-mail (código de verificação de utilização única), através do Sign in with Apple ou através da Google. Um «modo convidado» permite experimentar a Aplicação sem fornecer um endereço de e-mail; algumas funcionalidades sociais (por exemplo, a procura de jogadores nas proximidades) exigem, no entanto, uma conta completa.

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a não usurpar a identidade de terceiros. É responsável pela confidencialidade dos acessos à sua conta e pela atividade efetuada a partir desta.

A utilização das funcionalidades em linha (conta, funcionalidades sociais, geolocalização) está reservada a pessoas com 15 anos ou mais, ou com menos de 15 anos mediante consentimento conjunto dos titulares das responsabilidades parentais, nos termos do artigo 45.º da lei francesa Informatique et Libertés.

4. Gratuitidade e evoluções pagas

A Aplicação é fornecida gratuitamente na sua versão de base, sem publicidade. Requer um dispositivo iOS ou Android compatível; os custos de ligação e de equipamento ficam a cargo do utilizador. O Editor poderá propor posteriormente uma oferta paga opcional («Taka Pro»), cujas condições (preço, conteúdo, rescisão) serão apresentadas antes de qualquer subscrição e regidas pelas condições das lojas de aplicações (Apple App Store, Google Play).

5. O jogo físico: prudência e responsabilidade

O Taka acompanha uma atividade física ao ar livre ou em espaço interior, praticada sob a exclusiva responsabilidade dos jogadores. Ao utilizar a Aplicação, o utilizador compromete-se a:

• jogar em locais onde a prática é permitida e sem perigo para si, para terceiros e para os bens (nada de bola perto de estradas, de janelas ou de pessoas vulneráveis);
• respeitar os regulamentos dos parques e dos espaços públicos;
• adaptar a intensidade do jogo à sua condição física.

6. Prendas («ardoises»): apenas simbólicas

A funcionalidade de prendas é estritamente simbólica e amigável (por exemplo: carregar um saco, pagar uma rodada). Não constitui, em caso algum, um sistema de apostas ou de jogo a dinheiro. É proibido utilizar a Aplicação para organizar apostas a dinheiro ou em bens de valor. As «ardoises» não têm qualquer valor jurídico; o seu cumprimento depende exclusivamente da boa-fé dos jogadores, e o Editor não intervém na sua liquidação.

7. Comportamento do utilizador e conteúdos

O utilizador compromete-se a não: utilizar a Aplicação para fins ilícitos; publicar conteúdos (pseudónimo, nome de utilizador, biografia, fotografia de perfil, nomes de partidas ou de ligas) injuriosos, difamatórios, de ódio, de carácter sexual ou lesivos dos direitos de terceiros; assediar outros jogadores; tentar prejudicar o funcionamento da Aplicação ou do Serviço (engenharia inversa fora dos casos legalmente admitidos, contorno de medidas técnicas, manipulação das pontuações ou das classificações).

Estão disponíveis na Aplicação ferramentas de bloqueio e de denúncia. O Editor pode retirar um conteúdo manifestamente ilícito ou contrário às presentes CGU e, em caso de incumprimento grave ou repetido, suspender ou eliminar a conta em causa, no respeito pelas regras aplicáveis (notificação e vias de recurso).

8. Propriedade intelectual

A Aplicação, a sua marca, o seu logótipo, os seus textos, a sua interface e as suas mecânicas de apresentação estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva do Editor ou dos seus licenciantes. A utilização da Aplicação não confere qualquer direito de propriedade. É proibida qualquer reprodução ou exploração não autorizada.

Os conteúdos fornecidos pelo utilizador (pseudónimo, fotografia de perfil, nomes de partidas) continuam a ser sua propriedade. O utilizador concede ao Editor uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para alojar e apresentar esses conteúdos aos outros jogadores em causa (colegas de equipa, amigos, membros da mesma liga), apenas na medida do necessário ao funcionamento do Serviço.

9. Disponibilidade, modo offline e evolução

A Aplicação é fornecida «tal como está». O Editor esforça-se por assegurar o seu bom funcionamento, mas não garante a ausência de erros nem uma disponibilidade ininterrupta do Serviço. O Editor pode fazer evoluir, suspender ou interromper a totalidade ou parte das funcionalidades.

As partidas registadas sem ligação à Internet são conservadas no seu dispositivo até à sua sincronização com a sua conta. Enquanto uma partida não tiver sido sincronizada, a sua perda (desinstalação, avaria do dispositivo) não pode ser compensada pelo Editor.

10. Eliminação da conta

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da Aplicação (Definições → Privacidade). A eliminação produz efeitos após um curto prazo de graça, durante o qual pode ser anulada iniciando novamente sessão; findo esse prazo, é definitiva. As folhas de pontuação das partidas jogadas com outros jogadores são conservadas sob forma anonimizada («jogador eliminado»), uma vez que constituem também o histórico desses outros jogadores. As modalidades detalhadas constam da Política de privacidade.

11. Responsabilidade do Editor

Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade do Editor está limitada aos danos diretos comprovados resultantes de uma falta que lhe seja imputável, e exclui os danos indiretos (incluindo a perda de dados não sincronizados e os danos morais associados a uma derrota no footgolf — cláusula humorística a retirar pelo jurista, se necessário). Nada nas presentes CGU exclui a responsabilidade do Editor em caso de dolo, falta grave ou dano corporal causado pela sua negligência.

12. Alteração das CGU

O Editor pode alterar as presentes CGU. Qualquer alteração substancial será dada a conhecer ao utilizador na Aplicação antes da sua entrada em vigor. A utilização continuada da Aplicação após a notificação vale como aceitação.

13. Lei aplicável e litígios

As presentes CGU estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, procurar-se-á prioritariamente uma solução amigável.

Nos termos do Código do Consumo francês, o utilizador consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. O processo de adesão do Editor a um dispositivo de mediação está em curso; os contactos do mediador designado serão publicados aqui e comunicados mediante simples pedido para support@takafg.com.

Na falta de resolução amigável, os tribunais franceses serão competentes nas condições do direito comum.

14. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes CGU: support@takafg.com — DUCLOTDEV, 1 Allée des Hêtres, 74600 Annecy.